Esta página define os termos de utilização do website www.bvsabugal.pt, bem como as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sabugal (adiante designada por BVS). A utilização deste website implica a aceitação integral destes termos.
1. Identificação do Responsável
A entidade responsável pelo website e pelo tratamento dos dados pessoais é:
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Sabugal, Pessoa Coletiva nº 501 266 631, com estabelecimento na Rua do Estádio Municipal nº 1, 6320-316 SABUGAL
Email para assuntos de proteção de dados: geral@bvsabugal.pt
2. Utilização do Website
A navegação no website é livre e gratuita, exceto nas áreas reservadas cujo acesso apenas é concedido a utilizadores previamente registados pelo administrador do website. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e adequada, abstendo-se de qualquer ação que possa comprometer o seu funcionamento, segurança ou integridade.
3. Conteúdos e Responsabilidade
Os BVS procuram garantir a atualização, exatidão e qualidade das informações disponibilizadas no website. No entanto, não garantem que todos os conteúdos estejam permanentemente atualizados ou isentos de erros.
Os BVS reservam o direito de alterar conteúdos, funcionalidades e estrutura do website a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Cookies e Google Analytics
O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos sobre a utilização do website através do Google Analytics.
Os cookies podem recolher informações como:
• endereço IP descaracterizado
• navegador utilizado
• páginas visitadas
• duração da visita
• origem do acesso
Estes dados são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria dos serviços digitais. O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear cookies, podendo tal afetar algumas funcionalidades do website.
5. Dados Recolhidos através de Formulários
O website disponibiliza diversos formulários, incluindo:
• pedidos de informação
• formulários de inscrição como sócio
• outros pedidos de contacto
Nestes formulários podem ser recolhidos dados pessoais como:
• nome completo
• email e contactos telefónicos
• morada
• data de nascimento
• número de Cartão de Cidadão
• NIF
• número de Segurança Social
• número de Utente de Saúde
• sexo
• nacionalidade
• profissão
• número de sócio (quando aplicável)
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao tratamento dos pedidos efetuados e às finalidades associadas à atividade dos BVS, nomeadamente gestão de sócios, comunicações institucionais, resposta a pedidos e cumprimento de obrigações legais.
6. Área Reservada
O acesso à área reservada é restrito e apenas concedido pelo administrador do website.
A criação de contas não é efetuada pelo utilizador e depende de validação interna.
As credenciais atribuídas são pessoais e intransmissíveis, sendo da responsabilidade do utilizador a sua guarda e confidencialidade.
Os BVS podem suspender ou remover acessos sempre que existam razões de segurança ou incumprimento das regras de utilização.
7. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados para:
• gestão de associados e voluntários
• resposta a pedidos de contacto ou informação
• processamento de inscrições
• comunicações relacionadas com a atividade dos BVS
• cumprimento de obrigações legais ou estatutárias
• segurança e gestão da área reservada
• análise estatística de utilização do website (via Google Analytics)
8. Fundamentos de Licitude
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base em:
• consentimento do titular nos formulários online
• cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade dos Bombeiros Voluntários
• interesse legítimo dos BVS na melhoria contínua dos seus serviços e comunicação
• execução de procedimentos pré-contratuais, no caso de inscrições de sócios ou candidaturas
9. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a recolha, respeitando prazos legais aplicáveis à atividade associativa e operacional dos BVS.
10. Partilha de Dados
Os dados não são vendidos ou transmitidos a terceiros, exceto quando tal seja obrigatório por lei ou estritamente necessário para o funcionamento dos serviços (exemplo: fornecedores de alojamento web com acordos de confidencialidade).
11. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular tem direito a:
• aceder aos seus dados
• solicitar retificação
• solicitar apagamento
• limitar o tratamento
• opor-se ao tratamento
• solicitar portabilidade dos dados
• retirar consentimento a qualquer momento, quando aplicável
Para exercer estes direitos, o titular pode contactar: geral@bvsabugal.pt
12. Segurança da Informação
Os BVS implementam medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou destruição.
Apesar disso, nenhum sistema digital é totalmente imune a riscos, pelo que não é possível garantir segurança absoluta.
13. Ligações para Sites Externos
O website pode incluir ligações para páginas externas. Os BVS não têm controlo sobre esses websites nem se responsabilizam pela respetiva política de privacidade ou conteúdos.
14. Alterações aos Termos e à Política de Privacidade
Os BVS reservam o direito de atualizar este documento a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página. A continuação da utilização do website após essas alterações significa a aceitação das mesmas.
15. Lei Aplicável e Foro Competente
A interpretação e aplicação destes termos rege-se pela legislação Portuguesa e pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).