Esta é uma questão de Instituições, e as instituições adaptam-se; Diferente já é a questão de ter ou não direção e orçamento autónomos; Se as várias Instituições que somam dez por cento do socorro têm esse direito, não será lógico que sendo uma a fazer os outros noventa por cento tenha também a sua autonomia? Não temos qualquer receio das inspeções de quem financia uma parte importante dessa atividade (no que a essa parte diz respeito), é lógico que assim seja; Não é essa a questão. A questão é de igualdade entre os diferentes intervenientes.

Mas essa não é, no meu ponto de vista (e continuo a dizer, é a minha opinião pessoal) a única questão; Nem talvez a mais importante, ou que mais impacto tem nas pessoas e no seu futuro.

O Governo aprovou vários diplomas, entre os quais os que regem a carreira de quase todos os intervenientes, como disse antes, dos que não as têm definidas noutros diplomas, ou noutras atividades, isto é, definem a carreira dos bombeiros profissionais, municipais etc.

Então e os profissionais dos CB detidos por Associações Humanitárias? Não são profissionais? Vem Fernando Curto, e bem, defender a integração dos elementos das EIP (Equipas de Intervenção Permanente) no mesmo estatuto dos outros profissionais; É um começo, mas, e os outros? A igualdade entre os diferentes intervenientes, impõe a sua inclusão.

O objetivo, mesmo da LBP, é um CB, uma EIP; Que garante oito horas por dia, cinco dias por semana (e isto independentemente do horário que tenham) o que dá quarenta horas, mas a semana tem sete vezes vinte e quatro ou seja cento e sessenta e oito horas; E, teoricamente pelo menos, não se inclui neste socorro a emergência pré-hospitalar que diga-se em abono da verdade representa a maioria das intervenções;

Então, quem garante o resto? As dezasseis horas/dia, os dois dias de folga e o mês das férias? E a emergência pré-hospitalar?

Sem dúvida os voluntários, mas sobretudo os restantes funcionários das Associações, que pelos vistos não há interesse em incluir em nenhuma destas categorias. Nem a Associação dos Bombeiros Profissionais se lembrou de os incluir; Não ouvimos a Liga falar deles (entendemos que interesse focar cada vez num objetivo), mas também não ouvimos outras Associações mais recentes lembrar que existem.

Será que não fazem falta?

A resposta está plasmada no protocolo tripartido que assinado com a criação das EIP:

“Cláusula 2ª

2. A EIP assegura o socorro e permanência ativa em todos os dias úteis por um período semanal de 40 horas….

….

6. A associação garante a disponibilidade de um piquete constituído por um mínimo de 5 (cinco) bombeiros através do recrutamento de elementos voluntários para assegurar as missões de socorro previstas nesta cláusula, fora dos períodos de funcionamento da EIP…”

Todos sabemos que, pese embora a atuação de alguns voluntários esta garantia é dada pelos restantes “assalariados”;

Negar esta evidência é prolongar a agonia, mas não resolvê-la; É continuar a “tapar o sol com a peneira”, assobiar para o lado, mas deixar que o problema persista.

Independentemente do que vierem a ser os resultados da concentração de hoje, esta é uma questão que os responsáveis dos bombeiros não podem esquecer, sob pena de deixar espaço para outras organizações que em nada ajudam à união demonstrada que é preciso manter e reforçar.

É por isso urgente e premente que a LBP, para além de representar as Associações/CB’s represente todos os bombeiros e faça ver ao governo que nos CB’s (ditos voluntários) não há a EIP e os outros; Só há bombeiros, onde todos cumprem todas as missões, sejam voluntários ou assalariados, e estes, que são tão profissionais como aqueles cuja carreira regulamenta nos diplomas aprovados, têm que ser incluídos nessa regulamentação.

As organizações de bombeiros, cuja origem se reclama há mais de 600 anos, foram-se organizando e vivendo até à década de 50/60 do sec XX sem outros apoios ou referências que não fossem os locais, institucionais ou particulares. Alteradas as necessidades, foram-se alterando as formas; Na década de 60/70 são feitos os primeiros acordos com o ex-SNA que permite estender, na medida do possível,  o socorro ao país e vem dar inicio a um quadro de “contratados” para garantir esses acordos e prestar o serviço acordado. Começa aqui a primeira dependência económica.

Na década de 70/80, e quando os incêndios rurais fruto da desertificação provocada pela migração e emigração começam a ser mais frequentes, é atribuída aos bombeiros a responsabilidade do seu combate (e apenas do combate que a prevenção não se julga necessária); A incapacidade de as Associações recrutarem ou terem disponíveis voluntários suficientes (aqui ainda mais provocada pela migração/emigração que por falta de incentivos) , leva à criação  de outros subsídios, entre os quais os do atual DECIF na altura conhecidos por GEI’s, em que, ontem como hoje, as Associações são “barrigas de aluguer” para um Estado que, mostrando-se interessado, se alheia do problema.

E esta situação não é sustentável indefinidamente, e o Estado sabe-o. Sabe-o, e pouco a pouco vai “preparando a cama” onde os bombeiros (Associações) se vão deitar no dia em que se recusarem a ser mais “barrigas de aluguer”; Os bombeiros, porque sem capacidade de união, vão deixando correr, ao sabor do tempo e dos tempos.

Há muito tempo que deviam ter confrontado o estado com a definição clara do que quer dos bombeiros e obrigar o governo a definir-se; Mais vale tarde que nunca, mas esta pode ser a última oportunidade; a cama vai estando feita e quando estiver completa será tarde de mais.

No entanto dizia atrás que é minha intenção “provar” porque devem estar presentes os bombeiros enquanto pessoas (individualmente considerados), o que vou tentar fazer:

Os diplomas em causa, para além de definirem uma nova organização para a proteção civil, regulam a carreira e estatuto de todos os outros agentes, (que não a têm definida por outras normas) bombeiros sapadores e municipais incluídos, esquecendo por completo os bombeiros dos Corpos detidos pelas Associações Humanitárias; e se para os voluntários puros se trata apenas de incentivos e estatuto, que dizer dos quase 50% desses voluntários que para além disso são assalariados das Entidades Detentoras (Associações)?

Quanto ao Estatuto, o que contempla? Nada ou pouco mais que nada; Entrada gratuita em museus que nalguns dias já existe e é universal, ou a entrada nos museus da Rede Nacional não é já gratuita para toda a gente, aos domingos? Do tão pedido “cartão social” que permitiria agregar um conjunto infindável de benefícios de entidades públicas ou privadas, nem sombra. Alguma alteração ao regime das propinas, que, pese embora a bondade da medida, até é contraproducente para os Corpos de Bombeiros do Interior, uma vez que os bombeiros ingressam, fazem uns anos de serviço e, licenciados, raramente voltam, podendo, na melhor das hipóteses e se realmente foram “mordidos” pelo bichinho, vir engrossar as fileiras de um qualquer CB do litoral, zona onde arranjam emprego. Eficazes seriam incentivos direcionados para os bombeiros que nascem, crescem e se mantêm na “santa terrinha” e garantem o Corpo de Bombeiros; E são tão dignos como os que visitam museus ou aproveitam (porque podem) a “borla” nos transportes públicos de Lisboa e Porto.

Ver Associações abrir concurso externo ( em poucos dias já vi dois publicados) para preenchimento de vagas de assalariados do seu CB devia despoletar um alerta em todos os responsáveis, porque essas situações vão ser cada vez mais frequentes. Mesmo com a carência de emprego que se conhece, não ter no CB bombeiros para satisfazer as necessidades de colaboradores, não é bom presságio.

E falando de assalariados? Quem são? Que estatuto ou carreira têm? NADA. Começaram como atrás foi dito na década de 70 e neste momento representam seguramente 50% do voluntariado total em Portugal; São empregados, e voluntários nas horas vagas, são o garante da operacionalidade. Mas, existem? Ou são meros trabalhadores tratados em cada Associação de forma diversa, ao sabor da interpretação da lei geral e da sua aplicação à especificidade dos CB, sobre o que nem as Entidades que têm a incumbência de a fiscalizar, se entendem?

Aqui a LBP tem responsabilidades;

Não assumindo a responsabilidade própria de representação desta gente deixou espaço para o aparecimento de Associações de classe dos que entendem que repressentar a Instituição como representa a LBP não é representar a classe,  ou para a entrada do STAL que até hoje apenas demostrou querer associados/sindicalizados e não a resolução de nenhum dos seus problemas; Trata-se de fazer parte do problema e não, como deveria ser, fazer parte da solução; Por experiência própria, sei do que falo.

Publicar legislação que se aplique especificamente a este grupo que não tenho dúvidas é muito mais vasto que qualquer um dos “arrumados” na legislação em causa, não é interferir na autonomia, mas sim ordenar uma classe que há muito o merece. Definir o seu enquadramento, a sua posição no cumprimento do mínimo de horas de voluntariado e em que área (se as horas de voluntariado e formação se destinam a manter o treino e operacionalidade será que se devem aplicar da mesma forma a efetivos e eventuais?), os direitos e deveres, carreira e vencimentos (referência, pelo menos) evitaria muitas das dores de cabeça que têm tirado o sono aos dirigentes nos últimos anos.

E que dizer das Equipas de Intervenção Permanente, contratualizadas com o Estado, que na altura foram alvo de alguma crítica por auferirem vencimento superior à média dos vencimentos praticados, e, a continuar assim, podem em janeiro ser “apanhados” pelo ordenado mínimo? E que não vêm diferenciado o posto que têm? Para quê tentar progredir numa carreira que não altera o vencimento?

É por isto que entendo, que devem os bombeiros, enquanto pessoas, estar presentes, e dizer ao governo que o problema mais que  a interferência na autonomia das Associações, é a dignidade da profissão, porque disso se trata, que não é só para ser enaltecida em cerimónias oficiais de discurso fácil e volátil, mas também para ser plasmada em lei que defina de uma vez por todas a sua carreira.

Porque os Bombeiros, mais ou menos voluntários, existem e estão lá quando o resto falha. Incluindo o Estado que tem a obrigação.

Participaram na visita muitos convidados, desde funcionários municipais a presidentes de junta, membros da assembleia Municipal e sociedade civil entre os quias se incluíam o historiador Dr. Adérito Tavares e os ex-CEMGFA General Artur Pina Monteiro.

Pela quantidade fizeram a visita integrados em vários grupos, acompanhados o primeiro pelo Presidente e os seguintes pela Arqª Ana Martins, responsável pelo projeto, Engº Filipe, fiscal e coordenador de segurança e Engº Santiago, diretor de obra.

Após a visita os convidados foram brindados com um porto de honra oferecido pela Associação; O agradecimento aos bombeiros Luis Silva e António Gouveia que suportaram a organização.